O governador Gladson Cameli sancionou, nesta segunda-feira (9), duas leis que prometem impactar diretamente a vida de estudantes e jovens atletas no Acre. As publicações foram feitas na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) e instituem o Programa Cartão Material Escolar e o Programa Estadual de Fomento ao Esporte de Base, ambos de autoria do Poder Legislativo.
Cartão Material Escolar
A Lei nº 4.777, de 6 de março de 2026, cria o Programa Cartão Material Escolar na rede pública estadual de ensino. O programa funcionará como um cartão de débito, disponibilizado anualmente aos pais ou responsáveis legais de alunos regularmente matriculados nos ensinos fundamental e médio. O cartão, que conterá o nome do aluno, o CPF do responsável e a instituição de ensino, poderá ser utilizado exclusivamente para a compra direta de material escolar. A Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) ficará responsável por elaborar uma lista com os itens básicos e, após pesquisa de preço local, fixar o valor do auxílio financeiro a ser creditado. Caso o beneficiário opte por itens que superem o valor estipulado, o excedente será de sua inteira responsabilidade. O projeto é de autoria do deputado Eduardo Ribeiro.
Fomento ao Esporte de Base
A segunda lei sancionada por Gladson institui o Programa Estadual de Fomento ao Esporte de Base, uma iniciativa que busca promover, ampliar e qualificar projetos esportivos voltados a crianças, adolescentes e jovens em escolas públicas e comunidades. De autoria do deputado Afonso Fernandes, o programa tem como principais objetivos incentivar a prática esportiva regular, promover a inclusão social, identificar talentos, contribuir para a saúde física e mental dos participantes, e fortalecer projetos sociais esportivos. A lei estabelece que as ações deverão priorizar regiões de maior vulnerabilidade social, projetos com impacto comprovado na comunidade, a inclusão de pessoas com deficiência e a capacitação de profissionais. O programa poderá oferecer apoio técnico e financeiro, fornecimento de materiais esportivos, realização de campeonatos e festivais, e promoção de intercâmbios entre municípios, integrando esporte, educação e cultura como ferramentas de cidadania e desenvolvimento humano.
Fonte: ContilNet Notícias
Redigido por Acre Atual
