Um grupo de proprietários de veículos elétricos em Rio Branco, composto majoritariamente por motoristas de aplicativo, está se organizando para realizar uma manifestação pública. O objetivo é cobrar do governo do Acre a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para a categoria. A mobilização, liderada pelo representante Roney Adriano, surge após o que o grupo classifica como falta de retorno do Poder Executivo a propostas apresentadas no ano passado.
A reivindicação dos motoristas
De acordo com Roney Adriano, a iniciativa partiu da deputada Michelle Melo, mas depende de uma ação do Executivo. “A deputada Michelle Melo fez a iniciativa, porque depende do governo, e não tivemos retorno, fizemos isso ano passado, no mês oito. Nós fizemos essa documentação e mandamos para o executivo e infelizmente não tivemos retorno. Estamos esperando só a resposta da parte do executivo. Se não tiver a resposta, a gente vai fazer a nossa manifestação”, explicou. O grupo argumenta que a isenção do IPVA é um incentivo importante para um tipo de veículo que já traz economia de combustível e é utilizado como ferramenta de trabalho por cerca de 90% dos proprietários. “Hoje temos dois grupos que somam cerca de 180 pessoas. 90% desses carros estão rodando como aplicativo. Pela economia que eles trazem, é um rendimento. É uma coisa que de fato está ajudando a população. É um transporte novo e executivo”, defendeu Roney.
A posição do governo
Procurada pela reportagem do ContilNet para esclarecer a situação e desfazer possíveis equívocos, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) emitiu uma nota oficial. No comunicado, a pasta esclarece que, ao contrário do que foi divulgado por alguns veículos de comunicação no início do ano, não há previsão legal para a isenção do IPVA para carros elétricos no Acre. “A hipótese de isenção ou não incidência sobre veículos elétricos e híbridos não consta na Lei Complementar Estadual 483/2024, que dispõe sobre o IPVA”, afirma a nota. A Sefaz informou ainda que não houve, ao longo de 2025, nenhum encaminhamento por parte do Executivo à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) referente a qualquer proposta legislativa nesse sentido. “No site da Aleac, também não consta que tenha sido aprovado qualquer projeto sobre essa questão”, conclui o texto, esclarecendo que o fato de a lei não mencionar especificamente os veículos elétricos não significa que eles sejam imunes à tributação.
Exemplos de outros estados
Os motoristas que pleiteiam a isenção do IPVA citam como exemplo estados como São Paulo e o Distrito Federal, que já possuem leis de incentivo com isenções que podem durar de três a quatro anos para veículos elétricos. O grupo argumenta que a adoção de medida semelhante no Acre poderia estimular a renovação da frota e o uso de tecnologias mais limpas, além de beneficiar diretamente os trabalhadores que utilizam o carro como fonte de renda. A manifestação, caso seja confirmada, deve acontecer nos próximos dias, caso o governo não apresente uma resposta formal às reivindicações apresentadas em 2025. O impasse expõe a discussão sobre a tributação de novas tecnologias e a necessidade de políticas públicas que acompanhem as mudanças no perfil da frota veicular e nas relações de trabalho.
Fonte: ContilNet Notícias
Redigido por Acre Atual
