Feminicídio no Acre: quando a violência anunciada não encontra proteção      

Marcos Montysuma
Daniel Sant’Ana
Ermício Sena

O assassinato da médica Elyne de Assis Nogueira, ocorrido no município de Brasiléia, no Acre, em 2 de novembro de 2026, representa mais do que uma tragédia individual. É uma manifestação extrema de um problema social que persiste em nossa sociedade: a violência contra as mulheres expressa a dificuldade ou mesmo ineficácia do poder público em assegurar proteção efetiva àquelas que se encontram ameaçadas

As informações divulgadas sobre o caso são especialmente preocupantes. A vítima havia procurado as autoridades, registrado ocorrências e obtido medida protetiva de urgência. Mesmo assim, sua vida foi brutalmente interrompida. O caso, investigado como “possível feminicídio”, impõe uma pergunta que não pode ser ignorada: por que os mecanismos institucionais de proteção não foram suficientes para impedir essa morte?

A resposta exige mais do que manifestação de apelos retóricos; exige mais do expressar indignação de quem é responsável pela proteção à vida. Exige de todos nós compreender como a violência contra as mulheres se manifesta, como evolui e, principalmente, como as instituições públicas podem atuar antes que ameaças e agressões se transformem em mortes. Só assim poderemos encontrar amparo à vida. Não podemos naturalizar a violência. Não podemos deixar que as mortes caiam no esquecimento ou se diluam no passar do tempo e virem uma marca que só diz respeito à família enlutada, como se fosse um problema seu.

Em 2026, participamos, na Universidade Federal do Acre (UFAC), da Pesquisa de Vitimização na cidade de Rio Branco, realizada em parceria com o Instituto de Pesquisas de Opinião (IPO), por intermédio da Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária no Acre (FUNDAPE)     , pesquisa registrada no Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Ciências Humanas do Centro de Filosofia e Ciências Humanas – PPGICH/CFH da UFSC, como projeto de pós-doutorado do seu coordenador Ermício Sena, sob a tutoria de Marcos Montysuma.

O levantamento, realizado com 800 moradores da capital acreana, permitiu identificar aspectos importantes da violência que nem sempre aparecem nos registros policiais.      Entre as 413 mulheres entrevistadas, 18,4% relataram ter sofrido violência doméstica em algum momento da vida. Nos 12 meses anteriores à pesquisa, 7,3% declararam ter sido vítimas dessa modalidade de violência.

Outro resultado particularmente preocupante diz respeito à relação entre vítimas e agressores. Entre os casos recentes com identificação do vínculo, aproximadamente 80% dos autores eram parceiros ou ex-parceiros das mulheres.

Os dados também revelaram uma dimensão fundamental do problema, que contribui para esconder a gravidade da situação e de certo eleva o risco que as mulheres correm: a subnotificação. Apenas cerca de 30% das vítimas de violência doméstica recente registraram ocorrência policial.

Isso significa que uma parcela expressiva da violência, em torno de 70%, permanece fora do conhecimento formal das instituições de segurança e justiça criminal.

Esses resultados dizem respeito à cidade de Rio Branco e não podem ser automaticamente generalizados para Brasiléia ou para o conjunto do Acre. Entretanto, revelam padrões de violência que precisam ser considerados na formulação das políticas públicas estaduais, para que de fato esses índices possam desaparecer na nossa realidade.

A violência contra as mulheres não começa necessariamente com uma agressão física grave. Frequentemente, desenvolve-se por meio de ameaças, humilhações, intimidações, controle psicológico, restrições financeiras e outras formas de dominação, que nem são reconhecidas ou identificadas como carregando o sentido pleno de violência. Por vezes são tratadas como uma situação de nervosismo do homem, que não é menos violência. Daí ao gesto fatal, daí ao planejamento e execução, como sugere o caso de      Brasiléia, não tarda muito, é só um passo. Um passo fatal, sem volta.

A Pesquisa de Vitimização identificou essas diferentes manifestações, demonstrando que a violência doméstica constitui um fenômeno complexo, que ultrapassa os limites das ocorrências policiais formalmente registradas. Quando essas manifestações são tratadas como conflitos privados ou episódios isolados, ou que “em briga de marido e mulher não se mete a colher”, como sugere o ditado, perde-se a oportunidade de identificar situações que podem evoluir para consequências irreversíveis.

O assassinato da médica Elyne torna essa discussão ainda mais necessária. Não se trata de afirmar, sem uma investigação rigorosa, que determinada instituição ou agente público poderia ter impedido o crime. Mas acima de tudo a sociedade acreana e todas as pessoas preocupadas com a temática e com a segurança das pessoas têm o direito de saber onde o sistema público deveria ter cumprido a função elementar de proteger a vida.

Trata-se essencialmente de reconhecer que a existência de denúncias anteriores e de medidas protetivas exige uma avaliação permanente da efetividade dos mecanismos de proteção. E talvez até ocorra a necessidade de construir um mecanismo de avaliação de risco, com gradação em escala, que transite de branda à grave, gravíssima e assim por diante, de acordo com o conhecimento dos técnicos da área.

Uma medida protetiva não pode representar apenas uma decisão judicial formal, para a qual os agentes de segurança tomem como sendo o suficiente para frear nas intenções de um agressor, porque vimos no exemplo em tela o desfecho. Precisa corresponder a uma proteção concreta, capaz de reduzir os riscos enfrentados pela mulher ameaçada.

Isso exige integração entre Polícia Civil, Polícia Militar, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, serviços de saúde, assistência social e organismos especializados na defesa dos direitos das mulheres.

Exige também protocolos de avaliação de risco, acompanhamento sistemático de situações consideradas graves, fiscalização do cumprimento das medidas protetivas e capacidade de resposta rápida diante de novas ameaças. É essencial a constituição de equipes técnicas sensíveis, atentas, que atuem sem preconceitos no atendimento às vítimas.

A prevenção do feminicídio não pode depender exclusivamente da iniciativa da vítima de procurar repetidamente as autoridades. Assim como não pode depender de quem age com descaso, negligência, imperícia, preconceito ideológico de classe, gênero, religião, ou por outras motivações que prejudiquem a finalidade da proteção e da prevenção.

Quando uma mulher denuncia ameaças, o Estado tem a obrigação inarredável de compreender que aquela comunicação representa      um pedido urgente de proteção à vida. Outro aspecto relevante é a necessidade de produzir, utilizar e disseminar as informações científicas na formulação das políticas públicas que redundem na proteção à vida das mulheres ameaçadas.

As pesquisas de vitimização permitem identificar experiências que não chegam às delegacias, compreender os motivos pelos quais muitas vítimas não denunciam seus agressores e permite avaliar a confiança da população nas instituições. Essas informações podem contribuir para a identificação de vulnerabilidades, favorecendo o planejamento das ações preventivas e o aperfeiçoamento dos serviços de atendimento às mulheres.

É justamente nesse ponto que a universidade pública pode desempenhar um papel estratégico para a sociedade oferecendo o conhecimento científico para abordar o problema de forma eficaz. A produção científica não deve permanecer restrita aos relatórios acadêmicos entre pares. Seus resultados precisam dialogar com os gestores públicos, os profissionais de segurança, o sistema de justiça e a sociedade.

O enfrentamento ao feminicídio exige o acompanhamento da série a longo prazo, para oferecer instrumentos informacionais na construção de uma política de Estado, com continuidade administrativa, orçamento, pessoal qualificado, avaliação permanente e integração institucional, dentre outros aspectos que a realidade possa exigir.

Campanhas educativas são importantes, a exemplo do que o MP-AC faz tão bem com o NAV (Núcleo de Atendimento às Vítimas) e outras instituições, mas são insuficientes quando não acompanhadas de mecanismos concretos de prevenção e proteção. A campanha educativa é só um dos elos que ligam a prevenção e a proteção à violência.

Da mesma forma, o endurecimento das penas, embora possa integrar a resposta estatal, não substitui a necessidade de impedir que os crimes aconteçam. Sai muito oneroso social e economicamente para a sociedade encarcerar uma pessoa. Logo a prevenção é o antídoto ideal.

A verdadeira eficácia de uma política de enfrentamento ao feminicídio não deve ser medida apenas pela capacidade de investigar e punir os responsáveis depois de uma morte, mas também pela capacidade de preservar vidas antes que a violência alcance seu estágio extremo.

O Acre precisa transformar o conhecimento disponível sobre violência contra as mulheres em ações efetivas de prevenção.

Isso significa fortalecer a rede de proteção em todos os municípios, inclusive nas regiões do interior, onde as dificuldades de acesso aos serviços especializados podem ampliar a vulnerabilidade das vítimas.

Significa também reconhecer que a violência contra as mulheres não é apenas um problema policial. Mas acima de tudo é uma questão de direitos humanos, que expõe a desigualdade nas relações de gênero. Compreendida nestes termos, temos que é de responsabilidade do Estado e de toda a sociedade.

A morte de médica Elyne de Assis Nogueira não pode ser reduzida a mais um número nas estatísticas criminais. Sua história deve provocar uma reflexão profunda sobre os limites das políticas existentes e sobre aquilo que precisamos modificar para impedir novas tragédias. Quando uma mulher denuncia que está ameaçada, o poder público não pode esperar que a ameaça se transforme em morte para reconhecer a gravidade da situação.

A prevenção do feminicídio começa justamente quando o Estado é capaz de ouvir, acreditar, avaliar os riscos e agir antes que seja tarde. O desafio que se coloca ao Acre é transformar a indignação diante de mais uma vida interrompida em políticas públicas capazes de proteger as mulheres que continuam vivas — e que precisam permanecer assim.

Ermício Sena. Professor Associado da Universidade Federal do Acre (UFAC), doutor em Processos Políticos Contemporâneos e Administração Pública pela Universidade de Salamanca (Espanha). Coordenador do projeto “Pesquisa de Vitimização na Cidade de Rio Branco (2026)” e membro do Grupo de Estudos em Violência e Conflitualidades – GEVIC/UFAC.

Marcos Montysuma. Professor Titular da Universidade Federal de Santa Catarina. Doutor em História Social pela PUC/SP. Integrante do projeto “Pesquisa de Vitimização na Cidade de Rio Branco (2026)” e membro do Grupo de Estudos em Violência e Conflitualidades – GEVIC/UFAC.

Daniel Sant’Ana. Professor Adjunto da Universidade Federal do Acre. Doutor em Direito, Estado e Constituição pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília – UnB. Integrante do projeto “Pesquisa de Vitimização na Cidade de Rio Branco (2026)” e membro do Grupo de Estudos em Violência e Conflitualidades – GEVIC/UFAC.