O vereador e primeiro-secretário da Câmara Municipal de Rio Branco, Felipe Tchê (PP), apresentou, durante a sessão desta terça-feira (3), um projeto de lei que pretende reduzir o desperdício de alimentos nas feiras livres, mercados públicos e na Central de Abastecimento (Ceasa) da capital acreana.
A proposta cria o Programa Municipal Feira sem Desperdício, que busca incentivar a doação de alimentos próprios para consumo humano, mas que não foram comercializados, além de estabelecer alternativas para o aproveitamento de resíduos orgânicos.
Em entrevista à imprensa, o parlamentar explicou que a iniciativa pretende adaptar à realidade de Rio Branco as diretrizes da Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos, instituída pela Lei Federal nº 15.224, de setembro de 2025.
“A lei criou a política nacional de combate à perda e ao desperdício de alimentos. No entanto, essa lei, por si só, não regulamenta como isso acontece nos estados e municípios. Por isso, nosso gabinete, junto com a equipe, apresentou esse projeto para evitar o desperdício nas feiras”, explicou.
Alimentos poderão ser destinados a famílias carentes
Pelo projeto, os alimentos que não forem vendidos poderão receber três destinações, conforme suas condições de conservação e consumo.
A primeira categoria reúne frutas, verduras e outros produtos próprios para consumo imediato, que poderão ser doados a bancos de alimentos, cozinhas comunitárias, entidades assistenciais e organizações responsáveis pela distribuição gratuita às famílias.
A segunda categoria contempla alimentos que ainda podem ser aproveitados após algum tipo de processamento, como frutas maduras ou com pequenos danos superficiais, desde que estejam em condições sanitárias adequadas. Esses produtos poderão ser utilizados na preparação de polpas, geleias, doces e sopas.
Já os alimentos impróprios para consumo humano poderão ser destinados à alimentação animal, quando permitido pelas normas sanitárias, ou utilizados na compostagem para produção de adubo orgânico.
“A gente tem muitos números e dados. Inclusive, na própria lei, fazemos indicações para que o Executivo consiga produzir informações e cartilhas, para que os produtores saibam quais alimentos podem ou não ser processados e qual será a destinação de cada um”, afirmou Tchê.
O parlamentar destacou que a proposta busca evitar que produtos ainda aproveitáveis sejam descartados por falta de orientação.“Os alimentos in natura terão uma destinação, os que precisam ser processados terão outra, e aqueles que não podem mais ser consumidos poderão ser destinados à alimentação animal ou à compostagem”, explicou.
Estudo aponta desperdício nas feiras da capital
Na justificativa do projeto, Felipe Tchê cita um levantamento realizado pela Embrapa Alimentos e Territórios, em parceria com o Instituto Comida do Amanhã, que analisou a produção de resíduos em 90 barracas de quatro espaços comerciais de Rio Branco.
O estudo foi realizado na Feira Santa Inês, Feira Rui Lino, Mercado Elias Mansour e Feira da Estação Experimental.
Conforme os dados apresentados no documento, cada barraca produzia, em média, 3,21 quilos de resíduos, dos quais 842 gramas correspondiam a alimentos que ainda poderiam ser aproveitados.
A pesquisa também estimou a geração de 49 toneladas de resíduos por ano nas feiras analisadas. O vereador argumenta que esses números demonstram a necessidade de criar mecanismos para reduzir as perdas e facilitar a doação dos alimentos.
Projeto prevê pontos de coleta e orientação aos feirantes
A proposta permite que a Prefeitura de Rio Branco estabeleça pontos de coleta nas feiras, mercados e na Ceasa, diretamente ou por meio de parcerias com associações, cooperativas e entidades sociais.
Os locais deverão contar com recipientes separados para receber os alimentos conforme suas condições de aproveitamento. O projeto também prevê a elaboração de orientações sanitárias, com informações sobre armazenamento, transporte, conservação e distribuição dos produtos.
A participação dos feirantes será voluntária, sem obrigação de doar uma quantidade mínima de alimentos.
Além disso, a Prefeitura poderá utilizar a plataforma Ceasa Digital para divulgar a disponibilidade de produtos destinados à doação, facilitando o contato entre comerciantes e instituições assistenciais.
Felipe Tchê destaca projetos voltados à alimentação saudável
Durante a entrevista, o vereador ressaltou que o Programa Feira sem Desperdício faz parte de um conjunto de propostas apresentadas por seu mandato para incentivar hábitos alimentares saudáveis e melhorar o aproveitamento dos alimentos na capital.
Segundo ele, a iniciativa complementa projetos anteriores voltados à alimentação saudável nas escolas e à criação de um selo de reconhecimento para estabelecimentos que adotam boas práticas alimentares.“Esse projeto de lei vem para fechar um ciclo. Nós apresentamos anteriormente o projeto da alimentação saudável nas escolas, tivemos agora aprovado e sancionado o selo da alimentação saudável e, agora, estamos propondo uma destinação correta para aqueles alimentos que não estão sendo utilizados”, destacou.
Para Felipe Tchê, as três iniciativas se complementam e podem contribuir para melhorar a alimentação da população e reduzir o descarte de produtos que ainda possuem condições de aproveitamento. “É uma tríade, são três projetos que se encaixam entre si e que, sem sombra de dúvida, vão garantir uma alimentação saudável, não só para as crianças, em especial para elas, mas para toda a nossa população”, afirmou.
Com informações do ac24horas
