A Câmara Municipal de Senador Guiomard, no interior do Acre, realizou uma contratação para garantir o suporte logístico de seus eventos oficiais ao longo do ano. Foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (27) a ratificação da Dispensa de Licitação nº 006/2026, que oficializa a contratação de serviços de coffee break. O valor total do contrato é de R$ 29.760,00, com vigência até 31 de dezembro de 2026. A informação de que a Câmara de Senador Guiomard contrata coffee break por R$ 29,7 mil para suas atividades já está em vigor.
Detalhes da Contratação
De acordo com o ato assinado pelo presidente da Casa, Elvys Lenon Nascimento Araújo, o serviço contratado prevê a prestação de coffee break matutino com ornamentação. O serviço será destinado a atender as sessões solenes e outros eventos oficiais promovidos pelo Legislativo municipal ao longo deste ano.
A empresa vencedora da dispensa é a WJ Comércio e Serviços Ltda., inscrita no CNPJ nº 28.827.125/0001-83, que tem sede no Centro de Senador Guiomard. A fundamentação legal para a dispensa de licitação está no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações, bem como no Decreto Federal nº 12.807/2025 e demais alterações. Segundo o documento, a medida foi adotada com base em um parecer jurídico favorável, que autorizou a imediata execução dos serviços.
Transparência e Vigência
A publicação da ratificação no Diário Oficial é um passo que visa dar transparência ao processo de contratação, mesmo em se tratando de uma dispensa de licitação, que ocorre em casos de menor complexidade ou valor. O contrato tem vigência até o fim do ano, garantindo que a Câmara Municipal tenha o serviço à disposição sempre que realizar sessões solenes e eventos oficiais.
A contratação, que totaliza quase R$ 30 mil, levanta discussões sobre a alocação de recursos públicos, mas segue os trâmites legais previstos. A decisão agora segue para execução, e caberá à empresa contratada fornecer o serviço conforme estipulado, enquanto a população e os órgãos de controle podem acompanhar a aplicação do dinheiro público.
Fonte: Ac24horas
Redigido por Acre Atual
