O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) reuniu representantes de órgãos públicos nesta quarta-feira (21) para discutir as condições de acolhimento de migrantes e refugiados em Epitaciolândia, Brasileia e Assis Brasil. Entre as principais preocupações estão a situação de famílias em vulnerabilidade social, as dificuldades de acesso à saúde e à alimentação e o risco de interrupção das atividades da Casa de Passagem de Epitaciolândia.
Segundo a assessoria, o encontro foi promovido pela Promotoria de Justiça Cumulativa de Epitaciolândia e conduzido pela promotora de Justiça substituta Caroline Caldas. Também participaram os promotores Luã Brito Barbosa, Renata Barbosa Ferreira e Thalles Ferreira Costa, integrante do Grupo de Atuação Especial em Contextos Migratórios (GAEMIG), além de equipes técnicas do MPAC e representantes da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH).
Durante a reunião, Caroline Caldas destacou a preocupação com a situação de crianças, gestantes e outras pessoas que dependem dos serviços de acolhimento. A promotora também chamou atenção para as dificuldades de manutenção financeira da Casa de Passagem de Epitaciolândia e para a possibilidade de interrupção dos atendimentos devido a problemas no financiamento federal.
Informações apresentadas pela equipe de Assistência Social apontam que a unidade acolhia aproximadamente 40 pessoas, distribuídas em sete famílias. Entre os problemas identificados estão dificuldades para acessar serviços de saúde, alimentação inadequada e falhas na estrutura física do local.
O levantamento também apontou infiltrações, falta de acessibilidade, problemas nos banheiros, ausência de iluminação de emergência e inadequações nos sistemas de prevenção e combate a incêndios.
Falta de recursos preocupa autoridades
A situação discutida durante o encontro não se limita à estrutura de Epitaciolândia. Os participantes também apontaram dificuldades no atendimento a migrantes e refugiados em Brasileia e Assis Brasil, incluindo limitações financeiras, fragilidades na rede de assistência social e sobrecarga dos serviços públicos.
Outro ponto destacado foi a necessidade de melhorar o acompanhamento das famílias em situação de vulnerabilidade, principalmente aquelas com crianças e gestantes, que precisam de atendimento contínuo e condições adequadas de acolhimento.
Entre as medidas discutidas estão o fortalecimento da articulação entre os municípios e os governos estadual e federal, a busca por recursos para manter os serviços, a melhoria das estruturas físicas e a criação de fluxos integrados de atendimento. Também foi ressaltada a importância de ampliar o acesso à saúde e à assistência social.
O MPAC solicitou relatórios, documentos e informações financeiras sobre as unidades de acolhimento. O material deverá subsidiar os procedimentos em andamento e orientar a avaliação de possíveis medidas administrativas ou judiciais.
A instituição também informou que acompanhará a aplicação dos recursos públicos e o cumprimento das decisões judiciais relacionadas ao atendimento. O objetivo é verificar as condições oferecidas pelas unidades e cobrar providências para garantir a proteção dos direitos de migrantes e refugiados nos municípios do Alto Acre.
Com informações do ac24horas
