O prefeito de Manoel Urbano, Raimundo Toscano Velozo, e a secretária municipal de Meio Ambiente e Turismo, Osilete Maciano Teixeira, foram notificados pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) para apresentar justificativas sobre inconsistências na execução das ações ambientais do município. O acompanhamento avalia o cumprimento do Ato nº 13/2025, focado na prevenção e no combate ao desmatamento e às queimadas ilegais na região.
A auditoria do Tribunal analisa a efetividade, a coordenação e a aderência das ações municipais à legislação ambiental. O relatório técnico apontou irregularidades na estrutura de resposta da prefeitura frente à crise ambiental enfrentada no Estado.
Com a publicação do mandado de audiência no Diário Oficial de Contas, os gestores municipais têm 15 dias úteis para encaminhar suas razões de justificativa ou comprovarem a adoção de medidas corretivas.
Com informações do ac24horas
