Organizações podem se inscrever para eleição do Conselho dos Direitos da Criança

As organizações da sociedade civil que atuam na promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes no Acre poderão se inscrever, a partir da próxima segunda-feira (12), para participar da eleição de representantes do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA/AC), referente ao biênio 2026/2028.

O prazo para envio da documentação termina às 22h do dia 25 de outubro, no horário do Acre. As inscrições devem ser feitas exclusivamente por e-mail, com os documentos em formato PDF, para o endereço comissao092026@gmail.com.

Ao todo, serão eleitas 10 organizações para ocupar as vagas de titulares no conselho. As demais entidades participantes serão classificadas como suplentes, conforme a ordem decrescente de votação. O mandato será de dois anos.

A Assembleia Eleitoral está marcada para o dia 27 de outubro, das 9h às 11h, na sala de reuniões do Conselho, na Estácio Unimeta, localizada na Estrada Alberto Torres, nº 947, bairro da Paz, em Rio Branco.

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Quem pode participar

Podem concorrer às vagas as organizações legalmente constituídas, com CNPJ ativo e registro regular no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Também é necessário comprovar pelo menos dois anos de atuação na área da infância e da adolescência no município correspondente.

As entidades interessadas devem informar se participarão do processo apenas como eleitoras ou também como candidatas às vagas do conselho.

Documentos necessários

A inscrição deve incluir os seguintes documentos:

• Ata de eleição e posse da diretoria atual, autenticada em cartório;
• Relatórios de atividades referentes ao período de julho de 2024 a julho de 2026;
• Estatuto social registrado em cartório;
• Cartão do CNPJ com situação regular;
• Documento oficial com foto dos representantes que participarão da assembleia;
• Declaração informando se a organização é candidata e/ou apenas eleitora;
• Ficha cadastral preenchida e assinada;
• Ficha de inscrição preenchida e assinada;
• Ofício com a indicação dos representantes titular e suplente, caso a entidade seja eleita;
• Requerimento de habilitação com os dados da organização e de seu representante, incluindo RG, CPF, endereço completo e telefone para contato.

Os formulários de inscrição e cadastro podem ser solicitados pelo e-mail comissao092026@gmail.com ou pelo telefone (68) 99932-2551.

Como será a votação

Durante a assembleia, as organizações habilitadas poderão apresentar suas candidaturas, com até três minutos para manifestação de cada representante que optar por falar. Em seguida, será realizada a votação, seguida da apuração e da divulgação do resultado.

O voto será secreto, em cédula de papel, e cada organização habilitada poderá votar em até três entidades diferentes. Caso o número de candidaturas seja igual ao total de vagas disponíveis, a eleição poderá ocorrer por aclamação.

A condução do processo ficará sob responsabilidade de uma comissão eleitoral do CEDCA/AC, com fiscalização do Ministério Público do Acre.

Após a eleição, as organizações escolhidas terão seus representantes indicados para os cargos de conselheiros titulares e suplentes. A posse ocorrerá depois da nomeação e da publicação do ato governamental no Diário Oficial do Estado.

Dúvidas sobre o processo podem ser esclarecidas pelo e-mail comissao092026@gmail.com ou pelo telefone (68) 99932-2551.