Prazo para sacar dinheiro das bets termina nesta segunda

Termina nesta segunda-feira (5) o prazo para que apostadores retirem voluntariamente o dinheiro mantido em sites e aplicativos de apostas esportivas, as chamadas bets. A medida faz parte do processo de proibição das plataformas no Brasil e também estabelece o fim da publicidade e dos sinais de patrocínio relacionados às apostas.

Segundo as regras previstas na Medida Provisória (MP) 1.394/2026, publicada em 25 de setembro, novos depósitos nas plataformas já estão proibidos. Os sites e aplicativos, no entanto, permanecem disponíveis até 23h59 desta segunda exclusivamente para que os usuários possam retirar os saldos.

A partir de terça-feira (6), as plataformas deverão ficar indisponíveis no país, e aplicativos de bets notificadas deverão ser retirados das lojas da Apple e do Google.

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O que acontece com o dinheiro dos apostadores?

Mesmo após o bloqueio das plataformas, os valores que ainda estiverem disponíveis para restituição deverão ser devolvidos aos apostadores.

No dia 7 de outubro, as empresas deverão informar às instituições financeiras, por CPF, quanto cada usuário deverá receber. As informações podem ser enviadas entre os dias 7 e 8, enquanto as empresas também deverão garantir os recursos necessários para os pagamentos.

A previsão é que bancos e demais instituições de pagamento concluam as transferências até 14 de outubro. Valores que não puderem ser restituídos diretamente serão transferidos para uma conta específica da Caixa Econômica Federal.

O que acontece com apostas em aberto?

Também está prevista para esta segunda-feira a anulação das apostas que ainda estiverem abertas e sem resultado definido. Nesses casos, o valor apostado deverá ser devolvido integralmente.

Já as apostas cujo resultado tenha sido apurado dentro do período previsto terão os prêmios pagos normalmente.

Confira as principais datas

• 5 de outubro: termina o prazo para retirada voluntária dos saldos e para retirada de publicidade e sinais de patrocínio relacionados às bets;
• 6 de outubro: sites e aplicativos deverão ficar indisponíveis, e plataformas notificadas deverão ser retiradas das lojas da Apple e do Google;
• 7 e 8 de outubro: empresas devem informar às instituições financeiras os valores a serem devolvidos a cada apostador;
• 8 de outubro: plataformas como Google, Meta, YouTube, X, Telegram, TikTok, Kwai e Discord deverão retirar conteúdos de bets ilegais das páginas notificadas;
• 14 de outubro: prazo estimado para conclusão das transferências aos apostadores pelas instituições financeiras;
• 25 de outubro: serão extintas as concessões, permissões e autorizações para exploração das apostas de cota fixa.