O bolso dos acreanos que abastecem com etanol pode sentir uma diferença a partir do próximo mês. Isso porque foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (25) um ato que estabelece um novo valor de referência para o cálculo do ICMS sobre o combustível no estado. A partir de 1º de março de 2026, o Acre terá novo preço médio do etanol para cálculo do ICMS, fixado em R$ 5,2225 por litro.
O que é o PMPF e Como Impacta o Consumidor
A atualização consta no Ato COTEPE/PMPF nº 5, de responsabilidade do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda. O documento define o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) para o Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC), que é o etanol comum vendido nos postos.
O PMPF é uma ferramenta crucial para a tributação. Ele serve como a base de cálculo para a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. Ou seja, o estado utiliza esse valor de referência para calcular quanto de imposto deve ser pago por litro vendido, independentemente do preço real praticado pelo posto na bomba. A definição de que o Acre terá novo preço médio do etanol para cálculo do ICMS é uma informação importante para o setor e para o fisco, podendo ter reflexos no preço final ao consumidor, dependendo da política de preços dos revendedores.
Valores e Abrangência
De acordo com o ato, os valores do PMPF são informados pelas próprias unidades federadas e, uma vez publicados, passam a vigorar de forma padronizada em todo o território nacional para fins de tributação. Para o Acre, o novo valor do etanol foi o único divulgado nesta atualização. Não houve, por enquanto, alteração nos PMPFs de outros combustíveis no estado, como o querosene de aviação (QAV), o Gás Natural Veicular (GNV) ou o óleo combustível.
A mudança que entra em vigor em março, serve de referência para a arrecadação estadual. Agora, resta saber se e como essa atualização do valor tributável será repassada para o preço final nas bombas dos postos acreanos.
Fonte: Ac24horas
Redigido por Acre Atual
