Medida na Espanha segue restrições recentes adotadas nos sistemas legais de Itália e Portugal/ Foto: Reprodução
A prefeitura de Lérida, cidade localizada na região da Catalunha, na Espanha, aprovou nesta sexta-feira (25) a alteração do código de convivência municipal para proibir o uso de roupas e acessórios que cubram integralmente o rosto em espaços públicos. A decisão atinge o uso de véus islâmicos como a burca e o niqab.
A alteração da “Normativa municipal de civilidade e convivência” fixa penalidades financeiras para quem descumprir a determinação. As multas variam de 400 a 750 euros (valores equivalentes a um intervalo entre R$ 2,3 mil e R$ 4,4 mil).
O texto foi aprovado por 16 votos a favor e 11 contra. A proposta recebeu o apoio em bloco da coalizão governista PSC-Units e de parlamentares do partido de direita radical Vox.
Embora o texto da lei não mencione nominalmente os trajes religiosos muçulmanos, a redação abrange qualquer elemento que impeça a identificação facial em vias e edifícios públicos. A burca envolve todo o corpo e o rosto com uma malha de tecido sobre a região dos olhos; o niqab encobre a face mantendo apenas os olhos desimpedidos.
A norma estabelece ressalvas em situações específicas. A proibição não se aplica ao interior de templos religiosos, a contextos onde o uso de cobertura facial seja um costume social aceito ou quando a prática estiver vinculada ao exercício de um direito fundamental.
A medida adotada na Espanha acompanha decisões semelhantes tomadas recentemente em outros países europeus. Na quinta-feira (24), o governo da Itália aprovou um decreto que proíbe alunas de utilizarem burcas e niqabs em ambiente escolar. A norma italiana determinou ainda um teto de 30% por turma para alunos com domínio limitado do idioma italiano.
O decreto italiano possui aplicação imediata, mas necessita de confirmação pelo Parlamento em até 60 dias. A primeira-ministra Giorgia Meloni declarou que as diretrizes visam estimular a integração social e conter a segregação em salas de aula.
Em Portugal, entrou em vigor na quarta-feira (23) a lei aprovada em agosto que pune o uso de vestimentas que ocultem o rosto em locais públicos, com multas de até 3 mil euros (cerca de R$ 18 mil). O dispositivo legal português prevê também pena de até dois anos de prisão para quem coagir mulheres a cobrirem o rosto por motivação religiosa.
