Medida provisória permite negociações de débitos de até R$ 10 mil acumulados por mais de dois anos/ Foto: Reprodução
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) manifestou apoio ao anúncio do Desenrola 3.0, nova etapa do programa de renegociação de dívidas lançado pelo governo federal por meio de Medida Provisória. Em nota oficial divulgada neste sábado (26), a entidade representativa dos bancos avaliou que a medida deve acelerar a saída de famílias da inadimplência e melhorar o ambiente para a concessão de novos financiamentos no país.
A avaliação do setor bancário aponta que o acúmulo de débitos não pagos tem comprometido a renda da população e afetado o ritmo da economia. A federação destacou que o modelo adotado, que prevê adesão opcional por parte dos bancos e foco em dívidas antigas, atende às dinâmicas do mercado financeiro.
“Com a participação do governo federal e o formato simplificado do programa, entendemos que será possível ampliar seu alcance, permitindo uma redução do endividamento das pessoas mais afetadas pela alta da inadimplência”, declarou a Febraban.
O Desenrola 3.0 prevê que o governo federal compre carteiras de débitos de pessoas físicas que estejam em poder de bancos e empresas credoras. A expectativa do Ministério da Fazenda é alcançar um volume de até R$ 150 bilhões em dívidas acumuladas.
Pelas regras fixadas na MP, a União adquirirá essas pendências financeiras com abatimentos no preço cobrado pelos credores. Esse desconto repassado pelo mercado será convertido em abatimento direto no valor cobrado do devedor final durante a renegociação.
As regras de inclusão no programa determinam os seguintes critérios:
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Débitos com atraso entre 2 anos e meio e 4 anos e meio;
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Pendências em cartão de crédito rotativo ou parcelado;
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Contratos de crédito pessoal sem desconto em folha de pagamento;
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Dívidas com valor limite de até R$ 10 mil por devedor.
O primeiro leilão para a aquisição das carteiras de débitos pelos cofres públicos está agendado para novembro. O programa Desenrola 3.0 terá validade estendida para negociações até 30 de junho de 2028.
