A transferência foi autorizada com recursos da classificação orçamentária destinada às Ações de Proteção e Defesa Civil. — Foto: Reprodução
O município de Porto Acre receberá R$ 359.340 do Governo Federal para a execução de ações emergenciais de Proteção e Defesa Civil. A autorização para o empenho e a transferência dos recursos consta na Portaria nº 3.189, de 23 de setembro de 2026, publicada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (24).
De acordo com o documento, o dinheiro será destinado a ações de resposta a desastres, conforme a solicitação apresentada pelo município no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).
O valor será transferido em parcela única, na modalidade de Transferência Legal, e deverá ser utilizado exclusivamente nas ações especificadas no pedido aprovado pelo Governo Federal.
Prazo de 180 dias
Por se tratar de medidas de natureza emergencial, Porto Acre terá 180 dias, contados a partir da publicação da portaria no Diário Oficial da União, para executar as ações previstas.
Caso os recursos sejam utilizados em obras destinadas ao restabelecimento de serviços essenciais, o município deverá seguir as regras previstas na legislação federal e manter, em local visível, a placa oficial da obra durante o período de execução.
Após o encerramento do prazo para realização das ações — ou após o último pagamento, caso ocorra antes — o município terá 30 dias para apresentar a prestação de contas final.
A transferência foi autorizada com recursos da classificação orçamentária destinada às Ações de Proteção e Defesa Civil.
