A Prefeitura de Senador Guiomard abriu seleção para 18 famílias em situação de vulnerabilidade social que poderão utilizar gratuitamente roçadeiras laterais em atividades destinadas à geração de renda. O projeto será financiado por uma emenda parlamentar estadual de R$ 50 mil e prevê ainda cinco famílias para cadastro de reserva.
O edital foi publicado nesta sexta-feira (18) pela Secretaria Municipal de Assistência Social. A iniciativa busca promover autonomia econômica e inclusão produtiva por meio da cessão temporária dos equipamentos e do acompanhamento da rede socioassistencial.
Os beneficiários não receberão a propriedade das roçadeiras. Os equipamentos continuarão pertencendo ao município e serão cedidos gratuitamente por cinco anos, mediante assinatura de termo de cessão de uso e responsabilidade.
Podem participar famílias residentes em Senador Guiomard que estejam inscritas e com os dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico), em situação de pobreza ou extrema pobreza e com renda familiar per capita de até meio salário mínimo. Também será exigida capacidade laboral para utilização segura do equipamento.
A capacidade para operar a roçadeira será analisada pela equipe técnica da Secretaria de Assistência Social, por meio de entrevista social, análise documental e, quando necessário, avaliação prática ou treinamento introdutório. Serão consideradas condições físicas, cognitivas e de segurança para o manuseio do equipamento.
A seleção levará em conta critérios socioassistenciais. A menor renda per capita poderá render até três pontos, enquanto desemprego do responsável familiar poderá somar um ponto. Também serão considerados a situação de vulnerabilidade identificada em estudo social, acompanhamento pelo PAIF ou PAEFI, famílias com mais de três filhos menores de 12 anos e a presença de pessoa com deficiência ou idoso.
Em caso de empate, terão prioridade as famílias com maior número de dependentes, menor renda per capita, presença de pessoa com deficiência e responsável familiar mais velho. Persistindo o empate, será realizado sorteio público.
As inscrições serão realizadas de 21 a 25 de setembro, das 8h às 13h, na Secretaria Municipal de Assistência Social. Os interessados deverão apresentar documento de identificação do responsável familiar, CPF, comprovante de residência, folha-resumo do CadÚnico e declaração de disponibilidade para utilização do equipamento.
O cronograma prevê análise das inscrições entre 28 e 30 de setembro, divulgação do resultado preliminar em 1º de outubro e prazo para recursos nos dias 1º e 2. O resultado final será divulgado em 5 de outubro.
Os selecionados passarão por capacitação entre 6 e 9 de outubro, com treinamento sobre operação segura, manutenção preventiva, uso de equipamentos de proteção individual (EPI), normas ambientais e prevenção de acidentes. A entrega das roçadeiras está prevista para 13 de outubro.
Pelo edital, o beneficiário será responsável pela guarda, conservação, manutenção, combustível e operação do equipamento durante o período de cessão. A roçadeira não poderá ser vendida, alugada, emprestada ou transferida a terceiros. Excepcionalmente, o uso poderá ser feito pelo cônjuge ou integrante do mesmo núcleo familiar que resida no mesmo endereço.
O município poderá fiscalizar a utilização das máquinas e rescindir a cessão caso sejam identificados desvio de finalidade, uso inadequado, transferência irregular ou descumprimento das regras estabelecidas.
Ao final dos cinco anos, a roçadeira deverá ser devolvida ao município, salvo se houver fundamento legal e ato administrativo que autorizem outra destinação do equipamento.
