A Polícia Civil do Acre deu um passo importante para organizar e agilizar o atendimento à população na região do Juruá. Por meio da Portaria Regulamentar nº 02, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (23), a instituição estabeleceu novos fluxos e procedimentos para o recebimento de ocorrências em flagrante delito. A medida, que a Polícia Civil define novos fluxos para flagrantes no Juruá, abrange Cruzeiro do Sul e os demais municípios da regional, buscando padronizar o serviço e garantir atendimento ininterrupto.
Regime de Plantão e Cobertura Regional
A portaria, assinada pelo delegado-geral Henrique Maciel, institui o regime de plantão de 24 horas de trabalho por 72 horas de descanso (24x72h) para os Oficiais Investigadores de Polícia que atuam no cartório da Delegacia de Cruzeiro do Sul. A nova escala visa garantir a presença constante de equipes para o recebimento de flagrantes, respeitando as particularidades geográficas e operacionais da região.
De acordo com a norma, a delegacia de Cruzeiro do Sul será responsável por receber flagrantes de sua própria atribuição durante todo o dia, todos os dias da semana. Em dias úteis, das 14h às 7h do dia seguinte, também serão recebidos casos ligados à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, à Criança e ao Adolescente (DEMPCA) e aos Núcleos Especializados de Investigação Criminal (NEICs). A grande inovação, no entanto, é a ampliação da cobertura para os fins de semana e feriados: entre as 14h de sexta-feira e as 7h de segunda-feira, a equipe plantonista também ficará responsável pelos flagrantes das delegacias de Mâncio Lima, Porto Walter, Rodrigues Alves e Marechal Thaumaturgo. É nesse contexto que a Polícia Civil definiu novos fluxos para flagrantes no Juruá para garantir eficiência mesmo em áreas mais distantes.
Prioridades e Atendimento Humanizado
A portaria também estabelece diretrizes claras para o atendimento, com especial atenção às vítimas de violência doméstica e familiar. As equipes escaladas deverão assegurar tratamento adequado a mulheres, crianças e adolescentes, com a adoção imediata das medidas protetivas previstas em lei. Caberá aos plantonistas, ainda, requisitar exames periciais urgentes, como o de corpo de delito, e adotar todas as providências necessárias à formalização dos procedimentos.
Nos casos em que houver duas ou mais ocorrências simultâneas em municípios diferentes, a norma define critérios objetivos para o atendimento, como a gravidade do fato, a necessidade de preservação de vestígios e provas, a vulnerabilidade da vítima e as prioridades legais. Essa padronização evita decisões subjetivas e garante que os recursos sejam alocados onde são mais necessários.
A organização da escala mensal de sobreaviso dos delegados ficará a cargo do Departamento de Polícia Civil do Interior (DPCI), e o eventual descumprimento das regras poderá resultar em responsabilização disciplinar. Com a medida, a Polícia Civil demonstra seu compromisso com a modernização da gestão e com a melhoria do serviço prestado à população, que agora conta com regras mais claras e um atendimento mais ágil e humanizado em situações de flagrante delito.
Fonte: Ac24horas
Redigido por Acre Atual
