O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), enviou nesta sexta-feira (11) um ofício a Edson Fachin, presidente da Corte, em que critica a “seletividade” de André Mendonça ao retirar sigilo do caso Master. Ele cobrou que Fachin inclua as suspeitas de irregularidades na atuação do colega no julgamento que será realizado na terça-feira (15).
Após Mendonça tornar público na última semana um relatório da Polícia Federal que aponta suposta ligação entre o colega e Daniel Vorcaro, Moraes solicitou a Fachin abertura de um inquérito contra o relator do Master.
Moraes sustenta que Mendonça teria, em tese, praticado os crimes de improbidade administrativa, de responsabilidade e de abuso de autoridade com quebra da imparcialidade judicial e favorecimento a determinados grupos políticos.
Mendonça atendeu na noite desta quinta-feira (10) a um pedido feito uma hora antes por Fachin e retirou o sigilo de 15 processos referentes ao caso Master e que estão desde fevereiro deste ano sob sua relatoria no tribunal.
No ofício enviado a Fachin, Moraes afirma que o colega, “diretamente interessado no julgamento”, cumpriu “parcialmente a decisão” de Fachin e “selecionou subjetivamente o levantamento do sigilo, tornando público somente o que entendeu conveniente”.
O ministro afirma que Mendonça levantou somente parcialmente o sigilo e excluiu 180 documentos, “dificultando a análise probatória”. Para Moraes, a “supressão de 180 documentos obstaculiza gravemente a análise probatória”.
De acordo com o ministro, dos 180 documentos supostamente excluídos, 54 foram mantidos em sigilo por Mendonça no processo que levou à prisão de Daniel Vorcaro e outros 61 do inquérito-mãe do Master no STF.
Moraes conclui o ofício solicitando a Fachin que as suspeitas de irregularidades na condução de inquéritos sob a relatoria de Mendonça sejam julgadas em conjunto com o relatório que aponta elo do próprio Moraes com Vorcaro.
O objetivo, sustenta Moraes, seria “evitar ‘risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual’, como anteriormente decidido” por Fachin.
Moraes pleiteia que Fachin determine a Mendonça o “imediato levantamento de todo e qualquer sigilo, sem exceção, dos procedimentos contidos ou relacionados à PET 15.556 [que levou à prisão de Vorcaro], evitando-se escolha seletiva e direcionamento subjetivo e garantindo-se total isonomia e o respeito ao devido processo legal, devendo a Diretoria de TI certificar quantos procedimentos efetivamente existem”.
Por fim, se eventualmente for acatado o pedido de Moraes, o ministro pede que Fachin determine a “intimação de todos os membros da magistratura citados, para que possam prestar informações e garantir as medidas necessárias para a defesa das prerrogativas do Poder Judiciário”.
