Após a divulgação do relatório da Polícia Federal (PF) que mostra trocas de mensagens entre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, caberá ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, decidir se o caso será levado ao plenário.
O relator, ministro André Mendonça, indicou que é esse o caminho que deseja para o caso e defende que ele seja feito “de forma pública e transparente, em sessão presencial do colegiado”.
O Regimento Interno do Supremo também atribui ao plenário a competência exclusiva para processar e julgar seus magistrados. A abertura do inquérito, contudo, deve ser provocada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ou ser determinada de ofício pelo presidente da Corte, no caso, Fachin.
No entanto, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, já se manifestou pela nulidade do documento. Segundo ele, Mendonça não poderia ter solicitado à PF um relatório sobre Moraes e teria de ter levado o caso ao plenário do Supremo, em primeiro lugar.
