Os acreanos ganharam uma nova ferramenta para fiscalizar as contas públicas e também para verificar a situação de contribuintes em débito com o estado. O aplicativo Dívida Aberta, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), passou a integrar os dados do Acre, ampliando o acesso da população a informações sobre quem deve ao poder público. Com a adesão, o app Dívida Aberta transparência devedores do Acre se torna mais um canal de controle social e incentivo à regularização fiscal.
O que é o Dívida Aberta?
Criado há seis anos, o aplicativo reúne dados sobre débitos inscritos na dívida ativa da União, do FGTS e, agora, de estados conveniados, como o Acre. A ferramenta segue o modelo internacional conhecido como “naming and shaming” (nomear e envergonhar), que utiliza a transparência como um estímulo para que devedores regularizem suas pendências. Estudos da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) indicam que essa prática pode aumentar a conformidade fiscal em até 8,5%, chegando a 21% para débitos menores.
O app Dívida Aberta já acumula mais de 240 milhões de consultas desde seu lançamento e mantém cerca de 18 mil usuários ativos. Com a inclusão do Acre, o sistema passa a cobrir um leque ainda maior de informações, incluindo os débitos estaduais.
Funcionalidades para o Cidadão Acreano
A ferramenta oferece recursos práticos e acessíveis para qualquer cidadão. Entre as principais funcionalidades que beneficiam a população do estado estão:
- Consulta por CPF ou CNPJ: Qualquer pessoa pode pesquisar se um indivíduo ou empresa possui débitos inscritos na dívida ativa.
- Leitura de QR Code: Ao escanear o QR Code de uma nota fiscal, o consumidor pode saber se o estabelecimento tem pendências e o valor devido.
- Geolocalização: O aplicativo conta com um mapa interativo que identifica devedores próximos à localização do usuário, uma ferramenta poderosa para quem quer negociar com empresas idôneas.
- Integração com o Regularize: Por meio do login gov.br, é possível acessar o portal Regularize e emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para pagamento ou parcelamento dos débitos.
Com a entrada do Acre no sistema, a base de dados do app Dívida Aberta passa a incluir não só os débitos federais, mas também as dívidas estaduais, oferecendo um retrato mais completo da situação fiscal de pessoas físicas e jurídicas no estado.
Impacto da Adesão para o Acre
A adesão do Acre ao Dívida Aberta representa um avanço significativo nas políticas de transparência pública estadual. Ao tornar públicas as informações sobre devedores, o governo não apenas facilita o controle social, mas também cria um ambiente de pressão positiva para que contribuintes inadimplentes busquem a regularização. Isso pode resultar em aumento da arrecadação sem a necessidade de medidas coercitivas, simplesmente pelo efeito da exposição.
Além disso, a ferramenta é gratuita e está disponível para download nas lojas App Store (iOS) e Play Store (Android). Quem preferir também pode acessar a versão web da Lista de Devedores diretamente no portal da PGFN. Com o app Dívida Aberta, o cidadão comum ganha um aliado poderoso para fazer escolhas mais informadas e cobrar maior responsabilidade fiscal de empresas e do próprio estado.
Fonte: Ac24horas
Redigido por Acre Atual
