Uma eleição pode ser repetida quando a Justiça Eleitoral reconhece situações capazes de invalidar o resultado do pleito. A chamada renovação das eleições está prevista na legislação e pode ocorrer no país, em um estado ou em um município, dependendo do cargo envolvido.
Nas eleições presidenciais, uma eventual nova votação alcançaria todo o território nacional. Para governador, a renovação ficaria restrita ao respectivo estado, enquanto nos casos envolvendo prefeito a repetição ocorreria somente no município atingido pela decisão.
Uma das hipóteses previstas no Código Eleitoral ocorre quando a nulidade alcança mais da metade dos votos válidos em uma circunscrição. Nessa situação, os demais votos ficam prejudicados e a Justiça Eleitoral deve marcar uma nova eleição.
A legislação também estabelece a realização de outro pleito quando uma decisão da Justiça Eleitoral provoca o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de uma candidatura eleita pelo sistema majoritário. A regra alcança disputas para presidente, governador, prefeito e senador.
A nova votação pode ser direta, com a participação do eleitorado, ou indireta, conforme o momento em que ocorrer a vacância e as regras aplicáveis ao cargo. Cada caso depende de decisão judicial e da análise das circunstâncias que levaram à invalidação do resultado.
No Acre, uma eventual renovação para governador alcançaria todos os eleitores do estado. Se o caso envolvesse a Prefeitura de Rio Branco, por exemplo, somente o eleitorado da capital seria convocado para participar da nova escolha.
