A Prefeitura de Rio Branco abriu R$ 4,2 milhões em créditos suplementares no orçamento municipal de 2026 por meio de oito decretos publicados no Diário Oficial do Estado do Acre (DOE) desta terça-feira (25). Os recursos serão destinados principalmente às áreas de saúde, assistência social, educação e transporte e trânsito. Os atos foram assinados pelo Chefe do Executivo, Alysson Bestene (Progressistas).
O maior crédito, de R$ 2 milhões, foi destinado à Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), para o atendimento assistencial básico. O recurso será aplicado em serviços de tecnologia e comunicação prestados por pessoa jurídica, utilizando transferências do Fundo Nacional de Saúde. Para viabilizar a suplementação, o município anulou R$ 2 milhões previstos para vencimentos e vantagens fixas de pessoal civil dentro da mesma ação orçamentária.
Na assistência social, a prefeitura abriu diferentes créditos. Um deles, de R$ 973 mil, será utilizado em ações do Fundo Municipal de Assistência Social, incluindo o programa Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz, a gestão descentralizada do Bolsa Família e os blocos de proteção social básica e especial. Os valores serão destinados principalmente à compra de materiais de consumo e à contratação de serviços de terceiros.
Também foram destinados R$ 490 mil para o bloco de proteção social básica, sendo R$ 220 mil para despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização e R$ 270 mil para serviços de terceiros. Outros R$ 335 mil foram suplementados para a gestão descentralizada do Bolsa Família, especificamente para despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização.
Outro crédito, de R$ 159.996, foi aberto para a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos. O dinheiro será distribuído entre o Serviço de Acolhimento Familiar, atividades administrativas da pasta e obrigações tributárias e contributivas.
Na educação, a prefeitura abriu dois créditos. O primeiro, de R$ 55 mil, será utilizado para compra de material de consumo destinado à manutenção das atividades do Departamento de Recursos da Secretaria Municipal de Educação. O segundo, de R$ 20 mil, será aplicado na manutenção do Salário-Educação em creches.
Já a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans) recebeu um crédito de R$ 170 mil para despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização. O valor foi remanejado de uma dotação destinada à manutenção das atividades administrativas do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb).
