A Prefeitura de Rio Branco abriu créditos suplementares que somam R$ 7,6 milhões no orçamento municipal de 2026. Os recursos serão destinados principalmente ao pagamento de despesas com pessoal e à manutenção de ações da educação.
Os valores foram autorizados por dois decretos publicados no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (21), assinados pelo prefeito Alysson Bestene (Progressistas).
O maior crédito, de R$ 6 milhões, foi aberto pelo Decreto nº 1.667, de 19 de agosto, e será utilizado pela Secretaria Municipal de Gestão Administrativa (SMGA) para reforçar dotações relacionadas a despesas com pessoal.
Do total, R$ 2,4 milhões serão destinados ao pagamento de vencimentos e vantagens fixas de pessoal civil do Gabinete do Prefeito. Outros R$ 300 mil foram destinados a despesas de exercícios anteriores e R$ 1 milhão para indenizações e restituições trabalhistas.
Também foram destinados R$ 1,4 milhão para despesas com pessoal da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Inovação (SDTI) e R$ 900 mil para a Secretaria Municipal de Esporte (SEMUE).
Apesar da abertura do crédito, o decreto não representa aumento do orçamento municipal no mesmo valor. Os R$ 6 milhões serão compensados pela anulação de uma dotação prevista para a contribuição suplementar ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), prevista em legislação municipal.
O segundo crédito suplementar, autorizado pelo Decreto nº 1.672, de 20 de agosto, acrescenta R$ 1.599.393,43 ao orçamento da Secretaria Municipal de Educação (Seme). O dinheiro tem origem em recursos da transferência do Salário-Educação e será aplicado em diferentes despesas da educação infantil e do ensino fundamental.
Do total, R$ 200.569,43 serão utilizados na manutenção do Salário-Educação no ensino fundamental I, para contratação de serviços de terceiros.
Para as creches, foram destinados R$ 226.560 para aquisição de equipamentos e material permanente. Outros R$ 1.172.264 serão utilizados na manutenção do Salário-Educação na pré-escola, também para serviços de terceiros.
Assim como no primeiro decreto, o crédito será compensado com a anulação de outras dotações orçamentárias. Nesse caso, serão reduzidos recursos originalmente previstos para aquisição de material de consumo e contratação de serviços de terceiros relacionados à pré-escola e às creches.
