O STF (Supremo Tribunal Federal) retomará nesta sexta-feira (20) a discussão sobre a incidência de IRPJ (Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) sobre os lucros obtidos por empresas brasileiras no exterior.
O caso concreto trata de empresas controladas pela Vale do Rio Doce na Dinamarca, na Bélgica e em Luxemburgo, e a União estima que o impacto às contas públicas pode chegar a R$ 22 bilhões.
O processo não tramita sob repercussão geral, ou seja, só trata do caso específico, mas o governo federal teme que uma decisão desfavorável sirva de precedente para situações similares e que o impacto seja ainda maior.
O julgamento já teve início, mas foi interrompido por pedido de vista do ministro Dias Toffoli quando o placar estava em 3 a 2. O caso será analisado no plenário virtual entre 21 e 28 de agosto.
Os ministros Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques e Gilmar Mendes votaram a favor da cobrança dos dois impostos. Os magistrados afirmam que, mesmo que o lucro tenha sido obtido no exterior, o crescimento patrimonial da empresa ocorre no Brasil, o que justifica a tributação.
Os ministros André Mendonça e Luiz Fux foram no sentido oposto sob o argumento de que a cobrança poderia configurar uma dupla tributação, o que é vedado por tratados internacionais subscritos pelo Brasil.
