O primeiro-secretário da Câmara Municipal de Rio Branco, vereador Felipe (PP), apresentou durante a sessão desta terça-feira (18) um anteprojeto de lei que propõe a criação do Fundo Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte Público Coletivo de Rio Branco (FMMU).
A proposta será encaminhada ao Poder Executivo Municipal e tem como objetivo criar uma estrutura específica para captar, organizar e aplicar recursos destinados à mobilidade urbana e ao transporte público coletivo da capital.
Proposta busca ampliar fontes de recursos
Ao defender a criação do fundo, Felipe afirmou que o atual modelo de financiamento do transporte público, baseado principalmente na tarifa paga pelos passageiros e no subsídio concedido pela Prefeitura, precisa ser ampliado.
Segundo o vereador, quando os recursos não são suficientes para cobrir os custos do sistema, o impacto acaba recaindo sobre a população que depende diariamente do transporte coletivo.“Quem acaba pagando a conta é o trabalhador, é o contribuinte, é o idoso, enfim, é toda a nossa sociedade. Esse modelo já está esgotado”, afirmou.
O parlamentar citou ainda a Lei Federal nº 15.432/2026, que, segundo ele, institui o Marco Legal do Transporte Público Coletivo Urbano e estabelece novas possibilidades para o financiamento do setor.
Fundo poderá receber recursos de diferentes fontes
De acordo com o anteprojeto apresentado pelo vereador, o FMMU poderá permitir ao município captar e organizar recursos provenientes de transferências federais e estaduais, convênios, emendas parlamentares, financiamentos e outros instrumentos legais.
A intenção é utilizar os recursos para financiar melhorias no sistema de transporte público de Rio Branco, incluindo a renovação da frota, ampliação de horários, reforma de terminais, implantação de sistemas de informação em tempo real e melhorias de acessibilidade para pessoas com deficiência.
A proposta também abre possibilidade para que, futuramente, os recursos contribuam para medidas relacionadas ao custo da tarifa.
Felipe defende transparência e fiscalização
Durante o discurso, o vereador ressaltou que a criação do fundo, por si só, não seria suficiente. Ele defendeu mecanismos de transparência, fiscalização e participação da sociedade na aplicação dos recursos.“Não basta apenas criarmos esse fundo. É preciso transparência, é preciso fiscalização e é preciso também a participação da nossa sociedade. O dinheiro público precisa chegar onde deve chegar”, declarou.
Para Felipe, o transporte público deve ser tratado como uma política diretamente relacionada a outras áreas essenciais.
“Transporte público não é só ônibus. É emprego, é educação, é saúde e é qualidade de vida”, afirmou.
