O acionamento da Lei da Reciprocidade Econômica é visto como uma “decorrência natural” das medidas adotadas pelos Estados Unidos contra o Brasil no âmbito da Seção 301, segundo fontes do governo.
A avaliação é que a legislação, que foi aprovada por unanimidade pelo Congresso em maio de 2025, oferece um “instrumento de defesa diante de medidas unilaterais e injustificadas”.
Um interlocutor do governo afirma ainda que o Brasil apresentou diversos argumentos para contestar as acusações feitas pelos Estados Unidos no âmbito da Seção 301 ao longo do último ano, mas sem sucesso.
“Lei existe para a defesa dos nossos interesses e prevê ritos e prazos, então é o primeiro passo”, completa.
Uma fonte diplomática avalia que a abertura do processo previsto na Lei da Reciprocidade Econômica estabelece um canal formal de negociação com os Estados Unidos, já que as iniciativas de diálogo feitas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços não surtiram efeito.
Mas diplomatas ressaltam, porém, que a abertura do processo não significa necessariamente que o Brasil vai caminhar para uma retaliação tarifária. O temor de alguns deles é que uma eventual resposta brasileira provoque uma nova escalada na crise Brasil-EUA.
“Trump pode, numa canetada, dobrar o valor das tarifas”, afirmou uma das fontes.
Outro diplomata ouvido pela CNN também considera improvável a adoção efetiva da reciprocidade e avalia que uma retaliação poderia representar um “tiro no pé” para o Brasil, já que a economia brasileira tenderia a perder mais ao elevar tarifas sobre produtos americanos, por exemplo.
Um integrante do governo defende, no entanto, que quando os Estados Unidos aplicaram as tarifas ao Brasil por meio da Seção 301 ninguém se perguntou se a medida escalava a crise. “Cada país defende seus interesse e sua economia”, completou.
